Tragédia em João Pessoa: Mãe mata Júlia, sua filha de 1 ano, e gera debate sobre infanticídio e lei de proteção a menores

 

Julia, de 1 ano, foto: TV Cabo Branco/Reprodução

De acordo com informações do G1, o caso de Júlia, em que uma mãe matou a filha de 1 ano e se entregou à polícia em João Pessoa, gerou um debate sobre crimes. A advogada Rebeca Sodré explicou por que o crime ocorreu nesta quinta-feira (26). Em primeiro lugar, é importante esclarecer o que é infanticídio. Segundo a advogada, infanticídio é o homicídio que ocorre durante ou imediatamente após o parto, quando a mãe mata o filho ou filha no pós-parto. Esse crime é cometido especificamente durante o estado puerperal da mãe, e a vítima só pode ser o próprio filho.

As puérperas são mulheres no período pós-parto, também conhecido como período de descanso, que vai desde o nascimento da criança até 45-60 dias após o parto. Durante esse período, o corpo da mulher passa por ajustes após o nascimento do filho, o que pode causar alterações físicas e psicológicas, incluindo oscilações hormonais e, em alguns casos, a depressão pós-parto.

O crime de infanticídio está previsto no artigo 123 do Código Penal, que descreve como "matar o filho sob a influência do estado puerperal durante ou imediatamente após o parto". A pena prevista para esse crime é de dois a seis anos de prisão. No entanto, no caso de João Pessoa, como a vítima tem um ano de idade, não se trata de infanticídio. Se a responsabilidade da mãe for confirmada após o julgamento, ela pode ser enquadrada na chamada "Lei Henry Borel" por homicídio de menores de 14 anos.

A "Lei Henry Borel" foi introduzida em 24 de maio de 2022 e torna o assassinato de um menor de 14 anos um crime hediondo. Essa lei alterou o Código Penal, classificando o assassinato de menores de 14 anos como uma forma de homicídio qualificado, punível com 12 a 30 anos de prisão. Além disso, a pena pode ser aumentada em dois terços se o responsável pela morte ocupar certos cargos, como pai, mãe, padrasto, tio, irmão, marido, companheiro, tutor, cuidador, professor ou empregador da vítima, ou se exercer autoridade ou cuidado sobre a vítima.

Um crime hediondo é aquele cometido de forma cruel e que causa repulsa na sociedade. Não há possibilidade de fiança, anistia ou perdão para esse tipo de delito, e o réu deve cumprir a pena em regime fechado desde o início. No caso de João Pessoa, a pena deve ser aumentada porque a mãe, que é a responsável pelo crime, está em posição de autoridade sobre a criança como mãe, o que é considerado um agravante.

A menina Júlia foi morta a facadas no berço da casa onde morava com a mãe Eliane Nunes da Silva (27), no bairro Geisel, em João Pessoa. A morte da criança teria ocorrido após uma discussão entre a mãe e o pai, que havia terminado o relacionamento com a mulher horas antes do crime. Eliane se entregou à polícia na Delegacia de Polícia Civil de João Pessoa, no mesmo bairro, e confessou o crime. A polícia foi até a casa da família e confirmou o assassinato. Eliane alegou à polícia que cometeu o crime por causa da raiva que sentia do companheiro que havia terminado o relacionamento. O corpo de Júlia foi enterrado na manhã desta sexta-feira (27) em um cemitério particular no bairro José Américo. Eliane foi detida no Fórum Criminal e mantida em regime de prisão, sendo levada ao presídio Mangabeira Júlia Maranhão, onde está à disposição da Justiça.