Homicídio culposo: Polícia Civil de Pernambuco altera tipificação do crime
A Polícia Civil de Pernambuco decidiu modificar a tipificação do crime cometido pelo motorista Fábio Lisboa Menino, de 27 anos, que resultou na morte de sua esposa em um acidente de trânsito na Avenida Recife, em Areias, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (08/10). Inicialmente, ele havia sido preso em flagrante por homicídio doloso no trânsito, caracterizado por dolo eventual, quando a pessoa não tem a intenção de matar, mas assume o risco com suas ações. A mudança na tipificação se baseou no teste positivo de alcoolemia e na alta velocidade desenvolvida pelo motorista antes da colisão, conforme registrado pelas imagens do acidente.
No acidente, apenas a esposa de Fábio Lisboa, a maquiadora Aline dos Anjos, de 27 anos, faleceu. Sua filha de 3 anos, que também estava no veículo, ficou ferida, assim como outras duas pessoas que estavam no carro. Dois veículos que trafegavam pela Avenida Recife também foram atingidos, mas não houve feridos.
A mudança na tipificação do crime ainda não foi explicada pela Polícia Civil de Pernambuco, o que afeta diretamente a futura punição do motorista. Ao responder por homicídio culposo no trânsito, Fábio Lisboa não teria sido preso e poderia ser liberado mediante o pagamento de fiança. O JC aguarda um posicionamento da PCPE sobre o assunto. A autuação em flagrante por homicídio culposo foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e serviu de base para a audiência de custódia que resultou na liberação do condutor nesta terça-feira (10/10).
A ingestão de álcool por Fábio Lisboa foi confirmada pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e identificada por exame de sangue realizado no hospital para onde o motorista foi levado. No entanto, o índice de alcoolemia não foi divulgado.
É importante ressaltar que, recentemente, houve uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tornou mais rigorosa a punição para quem causa morte no trânsito sob efeito de álcool, mesmo em casos considerados culposos. Desde abril de 2021, não é mais permitida a conversão de penas de reclusão em penas alternativas, como serviços comunitários ou doações de cestas básicas. Essa mudança afeta diretamente casos como o do acidente na Avenida Recife.
Além do consumo de álcool, o motorista também estava em alta velocidade, conforme evidenciado pelas imagens do acidente que circulam nas redes sociais.
Após receber atendimento médico para ferimentos leves em um hospital, Fábio Lisboa foi submetido à audiência de custódia judicial e recebeu liberdade provisória. No entanto, ele terá que cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer bimestralmente ao tribunal para informar suas atividades, manter seu endereço atualizado nos autos e não se ausentar do Recife por mais de 30 dias sem prévia comunicação ao juízo.
O advogado de defesa de Fábio Lisboa afirmou que tanto o juiz quanto o promotor de Justiça presentes na audiência de custódia entenderam que a liberdade deveria ser concedida. Segundo o advogado, a defesa tinha certeza de que a lei permitiria que o motorista respondesse à investigação em liberdade, uma vez que ele não representa risco à sociedade, possui residência fixa e não possui antecedentes criminais. O advogado também mencionou que Fábio Lisboa está transtornado com o ocorrido e que a perda da esposa é a maior punição que ele poderia sofrer.
As investigações sobre o caso ainda estão em andamento.