A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) está oferecendo benefícios para os contribuintes que possuem débitos deMaranhão oferece benefícios para regularização de débitos de IPVA e ITCD. Até o dia 31 de outubro de 2023, é possível obter reduções de até 100% das multas e juros.
Para o IPVA, os contribuintes com débitos referentes ao exercício de 2022 e anos anteriores podem ter desconto total no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, há um desconto de 60% e a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100 para carros e R$ 30 para motocicletas.
Já para o ITCD, os contribuintes com débitos inscritos até 31 de dezembro de 2022 podem ter redução de 100% das multas e juros no pagamento à vista, e um desconto de 60% no parcelamento em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 500.
O pagamento à vista ou parcelado pode ser realizado através da página do IPVA no site da SEFAZ-MA. Já o parcelamento do ITCD deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA.
Essas medidas visam beneficiar milhares de contribuintes do Maranhão que possuem dívidas desses impostos estaduais, proporcionando oportunidades de regularização fiscal com descontos significativos.