Governador do Maranhão emite decreto de redução de despesas e corte de contratos em 25% para reorganizar as contas públicas

 

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, emitiu um decreto estabelecendo medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25%

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, emitiu um decreto estabelecendo medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25% em contratos. Essas medidas visam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e reorganizar as contas públicas. O decreto abrange órgãos e entidades do Poder Executivo, exigindo a redução de despesas em várias áreas, como locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos, tecnologia da informação e combustíveis. Além disso, há restrições à concessão de diárias, contratação de consultorias, participação em eventos e realização de contratos administrativos que impliquem em aumento de despesas. O decreto também proíbe a celebração de novos contratos e contratações de bens e serviços, exceto em casos de substituição que resultem em redução de valor. Algumas despesas, como recursos de operações de crédito, recursos do SUS e emendas parlamentares, estão excluídas das reduções e restrições. Essas medidas podem gerar reações por parte dos contratados do governo e prestadores de serviços.



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