Defesa de Bolsonaro apresenta embargos infringentes e provoca debate no STF

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de contestar aspectos da condenação que ele recebeu no processo conhecido como trama golpista. O recurso foi encaminhado após a rejeição de outros pedidos judiciais, apesar da baixa probabilidade de aceitação segundo especialistas jurídicos. CNN Brasil

Os embargos infringentes são um tipo de recurso que pode ser utilizado para levar uma decisão não-unânime a uma nova avaliação, desde que haja pelo menos dois votos divergentes. No julgamento que condenou Bolsonaro e outros réus, apenas um ministro da Primeira Turma votou a favor da absolvição, o que, na prática, inviabiliza o uso desse recurso conforme entendimento consolidado do STF. Agência Brasil

Estratégia de defesa busca provocar discussão jurídica

Analistas políticos afirmam que a apresentação dos embargos infringentes pode ter como objetivo estimular um debate sobre a pena imposta e a forma de condução da ação penal. A defesa alega em sua argumentação que há aspectos a serem revistos na decisão, e que a inclusão do voto divergente poderia favorecer o reconhecimento de nulidades ou erros processuais. CNN Brasil

Apesar dessa abordagem, o entendimento predominante no Supremo é o de que os embargos infringentes só se aplicam quando há mais de um voto pela absolvição no julgamento original. A defesa, no entanto, insiste que a ausência de tal respaldo não pode ser usada para restringir o direito de recorrer, conforme argumentos baseados em garantias constitucionais de ampla defesa. CNN Brasil

Ministro Moraes reafirma entendimento sobre recursos no STF

O ministro relator Alexandre de Moraes, responsável por conduzir parte das decisões no caso, já havia negado pedidos anteriores da defesa, incluindo embargos de declaração, e reafirmou que os embargos infringentes não se aplicam ao caso em questão por falta de requisitos legais. Essa interpretação vem sendo adotada de forma uniforme em ações penais semelhantes no STF. Agência Brasil

Com a rejeição desse recurso, a condenação de Bolsonaro segue em vigor, e o processo caminha para fases finais de tramitação com pouco espaço para novos recursos que possam alterar substancialmente o resultado judicial. Agência Brasil

Fonte: CNN Brasil – análise sobre os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro

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