Governo do Maranhão amplia isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas
Governo do Maranhão amplia isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas
O Governo do Maranhão anunciou a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida beneficia milhares de maranhenses que utilizam a moto como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
A ampliação do benefício foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, estendendo o limite anterior, que contemplava apenas motos de menor cilindrada.
Medida beneficia trabalhadores e amplia justiça tributária
Com a nova regra, proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas passam a ter isenção total do IPVA, reduzindo custos anuais e contribuindo para o alívio financeiro de trabalhadores, especialmente entregadores, mototaxistas e moradores de cidades do interior.
Segundo o governo estadual, a iniciativa tem como objetivo promover justiça tributária, incentivar a regularização dos veículos e fortalecer a economia local, além de facilitar a mobilidade urbana e rural no estado.
Isenção será aplicada de forma automática no Maranhão
De acordo com as informações oficiais, a isenção será concedida de forma automática, sem a necessidade de solicitação por parte dos proprietários. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da política tributária estadual e ao apoio direto à população de baixa renda.
Fonte: Governo do Maranhão – MA.gov.br
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