MEC debate piso salarial de profissionais da educação em audiência na Câmara dos Deputados

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MEC debate piso salarial de profissionais da educação em audiência na Câmara dos Deputados

 salarial de profissionais da educação

O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir projetos de lei que instituem um piso salarial nacional para profissionais da educação que atuam nos setores técnico, administrativo e operacional da educação básica. Serviços e Informações do Brasil

Durante a audiência, foram analisados dois projetos de lei que visam assegurar um valor mínimo de remuneração para trabalhadores que desempenham funções de suporte nas escolas públicas, como merendeiras, secretários escolares, bibliotecários e outros profissionais de apoio. Serviços e Informações do Brasil

Debate foca valorização de profissionais e mérito da proposta

No encontro, o diretor de programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC ressaltou a importância da discussão, afirmando que o pleito por um piso salarial é “justo e meritório”. Segundo ele, a necessidade de instituir um piso nacional para esses profissionais está prevista na legislação educacional e na Constituição Federal. Serviços e Informações do Brasil

Representantes dos parlamentares destacaram que a discussão sobre o piso tem como objetivo valorizar os trabalhadores que atuam no suporte direto e indireto ao processo de ensino e aprendizagem. Serviços e Informações do Brasil

Projetos em análise e próximos passos legislativos

Os Projetos de Lei em debate — especialmente o PL nº 2.531/21 e o PL nº 3.817/20 — buscam criar parâmetros legais para que a remuneração mínima desses profissionais seja definida em âmbito nacional. A análise desses textos segue em tramitação na Câmara, com expectativas de parecer e votação nas próximas semanas. Serviços e Informações do Brasil

Fonte: Ministério da Educação — Governo Federal

Tags: MEC, piso salarial, profissionais da educação, educação básica, remuneração mínima, Câmara dos Deputados, servidores de apoio escolar, valorização profissional, política educacional

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